Carteirinha para pessoas com autismo é obrigatória?

Saiba tudo sobre a carteirinha para pessoas com autismo nesse artigo do Instituto Meiriane Azeredo.

Sumário

Você sabia que existe uma carteirinha de identificação para pessoas com autismo?

No entanto, o que vamos discutir aqui é se esse documento é de uso obrigatório no dia a dia.

Nesse artigo, vamos abordar mais a respeito desse documento importante para pessoas que com o diagnóstico de autismo confirmado.

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Leia até o fim para tirar todas as suas dúvidas! 

Direitos da pessoa com autismo

Primeiramente, precisamos falar sobre algo muito importante antes de tudo: o direito das pessoas com autismo.

Em 2012, a Lei nº 12.764 estabeleceu legalmente que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista são considerados pessoas com deficiência.

Através dessa lei, pessoas que tiveram o diagnóstico clinicamente comprovado por um laudo médico, têm os seus direitos e proteção garantidos por lei.

Por isso, podemos dizer que fazer discriminação com uma pessoa com autismo é crime em todo o território brasileiro! 

Dessa forma, para melhorar a identificação dessas pessoas, foi criada essa carteirinha de identificação chamada CipTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista).

Inclusive, o nome da lei de 2020 que criou a carteirinha teve o nome batizado de Lei Romeo Mion. 

Em homenagem ao filho do apresentador de TV, Marcos Mion, o Romeo foi diagnosticado com autismo ainda criança.

Por ser um porta-voz da comunidade, Mion se tornou uma figura central para o andamento da legislação no país.

Portanto, essa lei permite que um documento oficial seja reconhecido em todos os estados para dar mais reconhecimento às pessoas com autismo. 

Agora, vamos falar mais sobre o que é necessário para realizar a carteirinha.

Entenda mais sobre a carteirinha

Bom, para falar mais sobre a carteirinha que comprova o TEA, precisamos falar sobre para o que ela serve.

Em primeiro lugar, esse documento é muito importante para apresentar em lugares para ter um atendimento mais especializado e preferencial.

Por exemplo, fila de prioridade para uma consulta médica. Outro momento muito importante, também, é para atendimento em serviços de educação e assistência social.

Na questão de educação, ela serve para que a criança tenha todo o suporte necessário e que tenha uma atenção especial.

Dessa forma, há um maior cuidado com a inclusão por parte de educadores e funcionários da escola.

Em suma, o CipTEA serve basicamente como uma verdadeira carteira de identidade para pessoas com autismo, especialmente para crianças e adolescentes. 

Por isso, é essencial garantir para o seu filho essa identificação para que tenha uma comprovação desse direito que está previsto por lei.

Importante ressaltar que essa carteirinha também está disponível na versão por aplicativo. 

Mas afinal, quem tem TEA é obrigado a ter essa carteirinha? 

Vamos te explicar agora sobre isso… 

Afinal, é obrigatório? 

Saiba tudo sobre a carteirinha para pessoas com autismo nesse artigo do Instituto Meiriane Azeredo.

Depois de falar sobre esse documento muito importante, vamos responder à pergunta central.

É obrigatório que uma pessoa com autismo tenha a carteirinha??

E a resposta é não!

Apesar de trazer muitos benefícios, ainda não é um documento obrigatório para quem tem Transtorno do Espectro Autista. 

Por isso, é muito importante solicitar para ter mais facilidade de identificação e atendimento prioritário em serviços públicos ou privados. 

Agora, vamos te mostrar como é fácil de solicitar.  

Quais os documentos necessários?

Como já falamos anteriormente, ter essa carteirinha é importante por diversos motivos. 

Mas agora, vamos destacar os documentos fundamentais para você solicitar o CipTEA.

Acompanhe todas as informações que você vai precisar:

  • Documento de identificação oficial da pessoa com TEA;
  • Foto 3×4;
  • Tipo sanguíneo;
  • Endereço residencial;
  • Data de nascimento;
  • Número da carteira de identidade;
  • Assinatura do responsável (se for menor de idade);
  • Laudo médico.

Inclusive, se você é responsável por fazer a carteirinha para o seu filho, por exemplo, você também deve levar sua carteira de identidade. 

Importante: somente a pessoa com autismo pode usar esse documento!

Além disso, o laudo médico deve conter a informação de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) comprovando ser TEA. 

Lembrando para você que a carteirinha é gratuita e deve ser feita em qualquer assistência social ligada ao município.

Como conseguir o laudo médico?

Falando nisso, vamos te explicar um pouco sobre como obter o laudo médico para uma pessoa com autismo, que é um documento necessário para a carteirinha.

Primeiramente, ele deve ser conduzido por uma equipe de profissionais qualificados para ter uma base de diagnóstico.

A partir da vivência com a criança, esses profissionais, tal como um psicopedagogo ou psicólogo, podem encaminhar para um médico para fazer o laudo.

Tudo isso com base na identificação de sinais de atraso do desenvolvimento da criança e do comportamento dela.

Nesse caso, você precisa marcar uma consulta com um médico pediatra para emitir esse laudo se for uma criança.

Se for para adolescente ou adulto, é possível realizar uma avaliação clínica com um psiquiatra.

Depois disso, o processo se torna muito mais facilitado depois de conseguir esse documento para fazer a carteirinha.

Por sinal, fazer a carteirinha é muito simples e acessível.  

Vamos exemplificar…

Por exemplo, no Rio Grande do Sul, fazer a carteirinha é muito fácil. 

Você pode fazer toda a solicitação da carteirinha de maneira online.

Em seguida, é só ter os documentos que citamos anteriormente digitalizados e preencher o formulário com todas as informações.

Inclusive, nesse documento você pode achar todas as entidades ligadas a municípios do Rio Grande do Sul que podem fazer o CipTEA. 

Se você ainda tem dúvidas a respeito desse documento muito importante para quem tem Transtorno de Espectro Autista, é só me chamar! 

Concluindo…

Ao longo deste artigo, trazemos muitos pontos importantes para que você faça esse documento de identificação do TEA.

Por isso, mesmo que não seja um documento obrigatório, se você ou seu filho possui autismo, não hesite e faça a carteirinha!

Assim, terá todos os seus direitos garantidos e todo o suporte necessário!

Se você quer saber mais sobre o diagnóstico, nos chame através dos nossos contatos.

Meiriane Azeredo – CRP RS 07/26129

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